Termos do serviço

Os Termos de Serviço do website www.patekboutiquelisbon.com, que a "David Rosas, Lda." disponibiliza a potenciais clientes, bem como as condições aplicáveis aos contactos realizados através da plataforma web, são os seguintes:

1. Website Patek Philippe Boutique Lisboa & Proprietário

1.1. O website ou portal www.patekboutiquelisbon.com (doravante designado como "website") é um website propriedade da David Rosas, Lda. (doravante David Rosas e melhor identificada no ponto 1.2 das presentes Condições Gerais), que é o revendedor autorizado em Portugal da marca "Patek Philippe" e operador do nome de domínio "patekboutiquelisbon.com".

1.2. Para efeitos legais, seguem-se os contactos e a identificação completa das entidades responsáveis pelo tratamento de informação pessoal:

1. Denominação: David Rosas, Lda.
2. Número de identificação colectiva / registo comercial: 501495290
3. Sede e morada: David Rosas, Lda. Avenida da Boavista, n.º 1471, Loja n.º 4. 4100-131 Porto
4. Conservatória do registo comercial: Porto
5. Endereço electrónico: info@davidrosas.com
6. Contacto telefónico: 226 061 060 (telefone fixo nacional)

1.3. Para os efeitos previstos na legislação relativa à protecção de dados pessoais (Lei 67/98, de 26 de Outubro), a David Rosas, melhor identificada no número anterior, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais que possam ser fornecidos pelos utilizadores do website.

2. Objecto, Objectivos e Âmbito de Aplicação

2.1. O website é uma plataforma electrónica via web destinada à promoção e divulgação ao público de produtos de relojoaria, joalharia, acessórios e outras marcas e modelos diversos comercializados pela David Rosas.

2.2. As presentes condições gerais aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores do website www.patekboutiquelisbon.com.

2.3. A David Rosas reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as presentes condições gerais. Quaisquer alterações às presentes condições gerais entrarão em vigor de imediato, sendo as condições anteriores aplicáveis às encomendas efectuadas e pagamentos finalizados pelo utilizador antes da entrada em vigor das novas condições.

2.4. Os presentes termos e condições regulam especifica e exclusivamente as operações realizadas através do website, não sendo aplicáveis aos estabelecimentos (lojas físicas) da David Rosas. Do mesmo modo, quaisquer promoções ou vantagens disponíveis através do website não são aplicáveis às vendas efectuadas nos estabelecimentos (lojas físicas) da David Rosas e vice-versa.

3. Responsabilidade do Cliente / Utilizador

3.1. O registo como utilizador do site e/ou a colocação de encomendas de produtos comercializados no website pressupõe a compreensão integral das presentes condições gerais e implica a aceitação expressa por parte do cliente / utilizador de todos os termos e condições.

3.2. Para além de outras que se encontrem expressamente previstas, constituem obrigações e responsabilidades do cliente / utilizador:

- Não utilizar o site para fins diversos da obtenção de informação sobre produtos e respectivas condições de venda e/ou para a sua aquisição;
- Preencher de forma precisa, integral e honesta todos os formulários electrónicos relativos ao registo como utilizador, e outros serviços disponibilizados no website que venha a utilizar;
- Não utilizar o website ou quaisquer outras plataformas e meios disponibilizados através do website para divulgar conteúdos ilegais, ilícitos ou ofensivos dos princípios gerais do direito, da ética e da ordem pública;
- Cumprir integralmente todas as condições gerais e particulares relativas ao website, para a sua utilização.

3.3. Sem prejuízo de outras responsabilidades contratuais ou legais a que a conduta do utilizador / cliente possa estar sujeita, a David Rosas reserva-se o direito de cancelar todas as contas e registos de utilizadores / clientes que violem quaisquer das presentes condições gerais ou que, em condutas contratuais ou pré-contratuais, tenham revelado objectivamente agir de má-fé.

4. Preços, Características e Disponibilidade dos Produtos

4.1. As imagens utilizadas no website para os produtos são meramente ilustrativas.

4.2. As características indicativas dos produtos são fornecidas à David Rosas pelos respectivos fabricantes, importadores ou distribuidores, sendo estes os responsáveis pela informação.

4.3. O preço indicado é, salvo erros resultantes de inserção ou indicação em contrário, o preço público de venda (IVA incluído).

4.4. O preço publicitado no site é válido para o dia em curso. A David Rosas reserva-se o direito de alterar o preço de venda a qualquer momento sem aviso prévio.

4.5. É possível que, não obstante os esforços e os rigorosos mecanismos de controlo instituídos pela David Rosas, alguns preços indicados possam estar incorrectos. Caso tal situação ocorra, a David Rosas informará o cliente / utilizador desse facto. Nesse caso, o utilizador / cliente poderá:

- Ser reembolsado da diferença nos casos em que o preço pago seja superior ao preço anunciado;
- Cancelar a sua encomenda ou, após ser informado do preço correcto e mantendo interesse na mesma, pagar a diferença, nos casos em que o preço anunciado seja superior ao valor pago.

4.6. No caso de um produto ser descontinuado, a David Rosas informará o cliente de tal facto.

6. Instruções e Outros Elementos Fornecidos com os Produtos

6.1. Os relógios são produtos com mecanismos de precisão e devem ser utilizados e manuseados de acordo com as instruções fornecidas pelo respectivo fabricante ou importador. Recomendamos a leitura cuidadosa e integral das instruções e demais documentos que acompanham o(s) produto(s) antes da sua utilização.

6.2. Alguns produtos são ainda acompanhados de condições e certificados de garantia fornecidos pelos respectivos fabricantes e importadores. Nestes casos, o utilizador / cliente deverá conservar sempre os certificados de garantia e os respectivos termos e condições, cuja leitura se recomenda.

6.3. No caso de o produto ser acompanhado de certificado de garantia, o utilizador / cliente deverá verificar se o certificado se encontra devidamente carimbado / preenchido e datado.

6.4. Todos os elementos fornecidos com o produto (incluindo a respectiva embalagem e eventuais acessórios) são indispensáveis para eventual troca ou devolução do produto (ver ponto 9 abaixo). O certificado de garantia e o respectivo comprovativo de compra são absolutamente necessários para o exercício dos direitos ao abrigo da garantia legal ou da eventual garantia voluntária aplicada pelo respectivo fabricante.

7. Garantia e Assistência Técnica

7.1. Todos os produtos vendidos através do website beneficiam de garantia válida por um período de dois anos a contar da data de compra pelo utilizador / cliente.

7.2. A garantia (garantia internacional de marca) é prestada pelo respectivo fabricante. Recomendamos a consulta dos documentos fornecidos juntamente com o(s) produto(s) assim que os receber. Em caso de problema coberto pela garantia, o utilizador / cliente deverá contactar a Patek Philippe Boutique Lisboa.

7.3. Para exercer os seus direitos, o utilizador / cliente deverá apresentar sempre o respectivo comprovativo de compra e, quando aplicável, o respectivo certificado de garantia devidamente datado e assinado. A anomalia deverá ser descrita e preenchida no formulário de assistência técnica utilizado para esse efeito, caso lhe seja apresentado.

7.4. Ficam excluídos de substituição ou reparação ao abrigo da garantia os produtos com as seguintes características:

- Não serão aceites devoluções ou trocas de produtos que apresentem quaisquer sinais de desgaste ou utilização indevida (incluindo, entre outros, riscos, sinais de queda, embates ou abrasões, sinais de humidade em produtos não classificados como resistentes à água);
- Caso o produto tenha sido sujeito a modificações e/ou reparações não autorizadas;
- Braceletes, vidros, pilhas e outros acessórios de desgaste rápido que acompanham os produtos.

7.5. Quaisquer defeitos cobertos pela garantia serão reparados, desde que a reparação seja tecnicamente possível ou, caso tal reparação seja impossível, o produto defeituoso será substituído pelo mesmo modelo ou por um modelo equivalente. Em qualquer caso, as responsabilidades serão assumidas pela David Rosas.

7.6. A disponibilidade ao abrigo das presentes condições relativamente às garantias de compra do consumidor não afecta os direitos do consumidor estabelecidos pelo Decreto-Lei 67/2003, de 8 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 84/2008, de 21 de Maio. Do mesmo modo, os direitos previstos pela Garantia Internacional do Fabricante ou pela garantia do importador, constantes nos respectivos termos.

7.7. Caso, por qualquer motivo, um produto não esteja coberto por garantia, mas a reparação seja possível, a David Rosas contactará o utilizador / cliente e apresentará um orçamento de reparação para aprovação pelo cliente.

 

8. Informação Pessoal e Política de Privacidade

8.1. A David Rosas, melhor identificada no ponto 1.2 supra, é a entidade responsável pela gestão dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores do site.

8.2. Ao fornecer os seus dados, o utilizador / cliente aceita que as informações recolhidas possam ser utilizadas para fins publicitários, de marketing (incluindo através de quaisquer meios de marketing directo e comunicações publicitárias não solicitadas, desde que o utilizador / cliente não se oponha), ofertas comerciais e/ou promoções, compra e venda de produtos, estatísticas de compra e venda, gestão e encaminhamento de expedições, assistência técnica e pós-venda.

8.3. O utilizador / cliente aceita que as informações por si fornecidas relativamente à sua pessoa possam ser transmitidas e utilizadas para os fins referidos no número anterior por empresas relacionadas com o grupo David Rosas, tais como: empresas participadas pela David Rosas; empresas participadas pelas empresas participadas; empresas que detenham uma participação no capital da David Rosas; ou empresas participadas pelas empresas que detenham participação no capital da David Rosas.

8.4. As informações fornecidas poderão ser transmitidas ao serviço de expedição / correio, exclusivamente para efeitos de entrega e processamento de encomendas e informações relacionadas com a entrega e processamento.

8.5. A David Rosas implementará e manterá infra-estruturas técnicas organizadas para proteger as informações contra a destruição acidental ou ilícita, a sua divulgação não autorizada e o acesso não autorizado, adulteração ou perda, mantendo e assegurando a integridade e confidencialidade dos dados pessoais. Tal infra-estrutura inclui cópias de segurança, permissões e autorizações de acesso restritivas, com o único intuito de bloquear terceiros não autorizados (outros que não o utilizador / cliente titular da informação, no que respeita à informação directamente relacionada com os mesmos, a David Rosas, as entidades responsáveis pela gestão da informação, os colaboradores directamente envolvidos com a informação e as entidades referidas no ponto 8.3).

8.6. A David Rosas, as entidades por si contratadas para a gestão dos dados, os trabalhadores e colaboradores e as entidades referidas no ponto 3 vinculam-se a padrões rigorosos e exigentes de privacidade relativamente à informação confidencial a que possam ter acesso através do website, sendo a sua utilização autorizada apenas no âmbito das condições gerais, dos contratos celebrados com o utilizador / cliente, ou em cumprimento de ordem legal emanada de autoridade judicial ou administrativa.

8.7. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a David Rosas informa e o cliente aceita que a recolha, partilha e tratamento de informação em redes abertas comporta riscos associados, incluindo a possibilidade de ser visualizada por terceiros não autorizados, contra a vontade e o conhecimento da David Rosas e do utilizador / cliente, não sendo a David Rosas nem qualquer entidade por si autorizada responsável por tal acesso não autorizado. Por outro lado, ao utilizar o website, quer como utilizador quer simplesmente a visualizar os conteúdos, o utilizador / cliente poderá ser exposto a conteúdos que, contra a vontade independente da David Rosas, violem os termos e condições gerais do website ou a legislação aplicável, ficando a David Rosas ou qualquer outra entidade autorizada de tais informações isenta de responsabilidade por tais actos.

8.8. A David Rosas assegura e garante ao cliente, no âmbito da responsabilidade legislativa aplicável e sem qualquer responsabilidade adicional, o acesso directo (incluindo, sem limitações, a rectificação e actualização dos seus dados pessoais), disponibilizado através da área de cliente de davidrosas.com.

8.9. A David Rosas e as entidades referidas no ponto 3 supra poderão conservar e manter as informações pelo tempo necessário para assegurar as obrigações contratuais que possam ser estabelecidas com o utilizador / cliente — incluindo, sem limitações, para efeitos de garantia e assistência pós-venda —, o que compreende a conservação e utilização directa de tais informações, para os fins referidos, mesmo após a cessação dos contratos ou acordos referidos, por qualquer motivo, e após o decurso do prazo de exercício do direito de livre resolução.

8.10. A presente política de privacidade e tratamento de dados pessoais é aplicável a quaisquer informações fornecidas pelo utilizador / cliente durante os processos de registo e utilização do website, processos de entrega, e quaisquer outras informações fornecidas através da plataforma www.patekboutiquelisbon.com ou dos registos e entregas efectuados.

A. Propriedade Intelectual

A.1. Os direitos de propriedade intelectual (incluindo os direitos de autor, direitos conexos, direitos de propriedade industrial e direitos exclusivos) relativos ao website, à sua funcionalidade, à sua programação, à base de dados que suporta a infra-estrutura, aos seus conteúdos, ao seu nome e nome de domínio, são propriedade da David Rosas.

A.2. Os direitos sobre determinados conteúdos do website, incluindo, sem limitação, imagens, logótipos, nomenclatura e descrições de produtos, são propriedade dos respectivos fabricantes, detentores de licença, distribuidores ou importadores dos produtos que são promovidos, partilhados e comercializados. A David Rosas não poderá ser responsabilizada pela utilização não autorizada que o utilizador / cliente ou qualquer outra parte que aceda ao website faça ou venha a fazer dos materiais ou conteúdos.

A.3. Qualquer utilização para fins de obtenção de informação e aquisição de produtos é expressamente proibida e requer consentimento prévio e expresso do respectivo titular dos direitos. É proibido ao utilizador / cliente ou a qualquer outra parte que aceda ao website, especificamente, sem limitações, a transformação, adaptação, reprodução, exibição, representação ou utilização para fins diversos, no todo ou em parte, de quaisquer conteúdos ou materiais protegidos por direitos de autor, direitos conexos, direitos exclusivos ou direitos de propriedade industrial, tais como os referidos nos números anteriores.

A.4. Os direitos referidos são protegidos por normas nacionais e internacionais, e o disposto nos números anteriores não prejudica regimes mais restritivos previstos nessas normas.

B. Legislação Aplicável. Jurisdição dos Tribunais Portugueses

B.1. A utilização do site, bem como as transacções, contratos e negócios realizados através do website, e a interpretação e aplicação das presentes condições gerais, são regulados pela lei portuguesa.

B.2. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do website, de transacções, contratos e negócios realizados através do mesmo ou da aplicação das presentes condições gerais, são exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses.

C. Informação Legal Prestada ao Consumidor

C.1. Informação relativa ao Direito de Livre Resolução (referido na alínea j) do n.º 1 do artigo 4.º do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, alterado pela Lei 47/2014, de 28 de Julho)

O consumidor tem o direito de resolver livremente o presente contrato durante um prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo ou justificação. O prazo para exercer o direito de livre resolução expira 14 dias após a data em que o próprio ou um terceiro por si indicado, com exclusão do transportador, tenha recebido os bens físicos. Para exercer o seu direito de livre resolução, deverá comunicar-nos, através dos contactos abaixo indicados, a sua decisão de resolução mediante uma declaração inequívoca (ex. carta enviada por correio, fax ou correio electrónico).

Para estes efeitos, seguem-se os contactos da David Rosas:

Preenchimento através de formulário electrónico — Descarregar PDF
Morada: David Rosas, Lda., Serviços de Vendas Online, Avenida da Boavista, n.º 1471, Loja n.º 4, 4100-131 Porto
Endereço electrónico: info@davidrosas.com
Fax: 226 000 078

Para assegurar o cumprimento do prazo de livre resolução, certifique-se de que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução é enviada antes do término do prazo de resolução.